Três pessoas foram condenadas pela justiça em Brumado após uma delas chamar o prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (PSB), de “corrupto” em um grupo de WhatsApp denominado “Política de Alto Nível”. Segundo a decisão judicial, Flávio Alves Meira compartilhou a notícia “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos”, seguida da mensagem “vc não tem corrupto de estimação, compartilhe”.
Conforme sentenciou o juiz de Direito Rodrigo Souza Brito, “não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão. Contudo, incluir uma ‘tag’ indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante”, citou o magistrado.
O réu foi condenado a pagar R$ 2 mil, com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção monetária pelo INPC desde a publicação da sentença.
Os administradores do grupo, Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que pagar R$ 750,00, cada um, ao prefeito. Para o juiz, “embora a mensagem não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores do grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e excluir o usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos”. Foi observado ainda que os administradores permanecerem inertes a situação e só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação judicial apresentada pelo prefeito. Cabe recurso em ambas as sentenças. Informações do Blog Agora Sudoeste.
