A defesa do ex-presidente Lula, sob comando do advogado Cristiano Zanin Martins, protocolou nesta segunda-feira (20), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mandado de segurança contra decisão proferida pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que negou o acesso a informações relacionadas à cooperação internacional ilegal entre membros da “Lava Jato” e autoridades norte-americanas.
Zanin solicitou a cópia integral de todos os registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, provas e procedimentos entre Brasil e EUA no que diz respeito às investigações relativas à Petrobras na “lava jato”, como informou o portal Conjur.
O advogado ressaltou a ilegalidade da cooperação informal entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “Promotores dos EUA não negam ‘cooperação informal’ e fora dos ‘canais oficiais’ com a Lava Jato. O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos”, postou ele em seu twitter.
Leia abaixo nota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre mandado de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça.
“Realizamos hoje (20/07/2020) o protocolo de um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça que, em grau de recurso administrativo, negou o acesso à Defesa do ex-presidente Lula a informações relacionadas à cooperação internacional entre a “Lava Jato” e autoridades norte-americanas ou, ainda, o reconhecimento, por certidão, de que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) não participou dessa cooperação internacional na condição de autoridade central, como prevê o Decreto nº 3.810/2001.
Desde 16/03/2002 buscamos, por meio de técnica de investigação defensiva, reconhecida pelo Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, o acesso a informações relacionadas à cooperação da “Lava Jato” com as autoridades norte-americanas porque os elementos já coletados dão conta de que essa relação, usada para a “construção do caso” contra Lula, foi baseada na “confiança” e foi realizada fora dos “canais oficiais”. O pedido foi originariamente negado pelo Diretor Adjunto do DRCI. Contra essa decisão foram interpostos recursos administrativos para as autoridades hierarquicamente superiores, respectivamente, o Secretário Nacional de Justiça e o Ministro da Justiça, ambos rejeitados.
