O Ministério Público estadual iniciou uma ação civil pública contra o município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial pedindo que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários em razão dos danos ambientais.
Além disso, o MP requer que o município não realize atividades de licenciamento de qualquer empreendimento que atente contra o meio ambiente, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente de Serrinha não dispor de estrutura, equipe técnica e fiscais ambientais e até que seja reestruturado o quadro de recursos humanos e materiais de referido órgão municipal.
A solicitação é para que a cidade encaminhe equipe técnica especializada para medir os níveis de poluição do solo, do ar e, em especial, dos recursos hídricos no prazo de 20 dias, bem como junte o parecer técnico aos autos do processo, em cumprimento do dever de fiscalização municipal.
“O dever municipal de licenciamento e fiscalização de empreendimentos com potencial poluidor é prestado de forma precária e incompatível com a legislação vigente e insuficiente para o atendimento das necessidades mínimas da população de Serrinha, que se encontra ultrajada em seu direito ao meio ambiente saudável”, destacou a promotora de Justiça Letícia Baird, autora da ação.
